STJ AUTORIZA, MAS NÃO VIABILIZA PDF Imprimir E-mail
Escrito por Pazzini   
Qua, 26 de Outubro de 2011 20:04

STJ autoriza casamento gay para casal de gaúchas

Foi a 1ª vez que um tribunal superior admitiu casamento civil homossexual.
Casal recorreu porque cartório e TJ-RS negaram pedido de casamento.

casamento gay

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Rubrica by Barthô Raimundo MTB 60.644/SP

Sob o codnome de UNIÃO ESTÁVEL e, com várias "brechas" para dar margem às leis brasileiras o STJ  (sabe-se lá porque) criou essa coisa para não deixar o Brasil (preconceituoso e ignorante) "muito" atrás dos países cultos. (kkkkkkkkkk...)

Gente, "larga-mão" de ser "besta": Trepem à vontade e pronto. Casar no papel (em sentido heterossexual) significa: "Agora você pode dar pra ele e, da mesma forma ele pode dar pra você, sem que os fofoqueiros de plantão fiquem cuidando de suas vidas".

Quando alguém ama de verdade não vai querer que o seu "amor" e os "frutos" dele (mesmo que metafóricos) passem por situações difíceis. Vai repartir o que tem, vai reconhecer seus erros e vai abrir mão do que não lhe pertence.

Você que está lendo isso agora deve estar se perguntando: "Esse jornalista está ficando louco?" Mas, eu respondo de imediato: "Isso é pensamento de 1º mundo. Somente quem está devidamente preparado e aculturado para o tema é capaz de se submeter a isso." E, sendo (diferente disso), esqueça! Apenas transe e que seja eterno enquanto dure! Os brasileiros precisam parar de se expor por "pouca coisa". Precisam parar de querer ser os primeiros a "passar vexame". De que vale uma nota, uma entrevista, uma reportagem se a cultura imbecil e ignorante de "paizinho de 5º mundo" continua em alta?

Eu hein...!!!!???? Prefiro aproveitar meu tempo pra transar, curtir o meu amor enquanto dure. Tens acompanhado pelas reportagens o que acontece no Ministério?

Gente, muitos de nós seríamos capazes de estar lá (em se tratando de fazer as mesmas merdas). Pára!

Conselho amigo: camisinha no "bilau", "força na peruca", "graxa na maçaneta", "sebo no pau de sebo" e esqueçam essa coisa que vai demorar "mmmuuuuuiiiiiitttttooooo" pra dar em alguma coisa que preste. Acordem Alices.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído nesta terça-feira (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.

A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.

Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O primeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.

O julgamento se iniciou na semana passada, com a maioria dos votos favoráveis à causa. A sessão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a proferir seu voto. Em seu voto nesta terça, ele seguiu o relator do processo, em favor do casamento.

Buzzi destacou que o Código Civil, que disciplina o casamento entre heterossexuais, "em nenhum momento" proíbe "pessoas de mesmo sexo a contrair casamento".

"O núcleo de pessoas surgido de casais homossexuais se constitui, sim, em família. De outro lado, o casamento [...] constitui-se o instrumento jurídico principal a conferir segurança aos vínculos e deveres conjugais", declarou.

Apenas o ministro Raul Araújo Filho, que havia se manifestado a favor na primeira parte do julgamento, mudou seu voto, contra o casamento. Ele afirmou que não cabe ao STJ analisar o caso, mas sim ao STF. Argumentou ainda que o casamento civil não é um mero "acessório" da união civil.

"Não estamos meramente aplicando efeito vinculante da decisão do STF, mas sim dando a decisão um interpretação que não podemos fazer", alegou.

Pedido
O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.

Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância.

Há diferenças entre união estável e casamento civil. A primeira acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal. O segundo é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas.

Julgamento
Na semana passada, o relator do processo, Luis Felipe Salomão, foi favorável ao pedido das gaúchas e reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura, segundo ele, de se garantir os direitos de uma família.

"Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", disse em seu voto.

O advogado do casal, Paulo Roberto Iotti Vecchiatt, sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido, é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei.

Para Vecchiatti, o essencial de qualquer relação amorosa é "formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar". "A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos", argumentou.

 

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